Entenda o que é sinistro em seguro, como dar entrada corretamente, quais documentos são exigidos, prazos para indenização e os direitos do segurado perante a lei..Muitas pessoas têm dúvidas quando acontece o que chamamos de sinistro — ou seja, quando o evento coberto pelo seguro realmente ocorre. Saber como dar entrada corretamente em um sinistro, quais documentos apresentar, os prazos envolvidos e seus direitos como segurado é essencial para garantir que tudo ocorra da forma correta.
Neste artigo, você vai aprender tudo sobre o processo de sinistro, com orientações práticas e esclarecimentos jurídicos para não correr riscos de perder a indenização ou enfrentar transtornos com a seguradora.
O Que É um Sinistro?
No contexto do seguro, sinistro é o nome dado ao evento previsto na apólice que gera o direito à indenização. Em outras palavras, é a ocorrência de um risco coberto pelo contrato. Por exemplo:
- Em um seguro de automóvel, o sinistro pode ser um acidente, roubo, furto ou colisão.
- No seguro residencial, pode ser um incêndio, queda de raio, roubo ou alagamento.
- Em um seguro de vida, o sinistro pode ser a morte do segurado ou uma invalidez permanente.
- Em um seguro viagem, o sinistro pode ser uma internação, cancelamento de voo, extravio de bagagem ou acidente no exterior.
Tipos de Sinistro
Existem dois principais tipos de sinistro:
1. Sinistro Total
É quando ocorre a perda total do bem segurado, como em casos de morte, destruição completa de um carro ou casa, ou em casos de invalidez permanente.
2. Sinistro Parcial
É quando o dano é parcial e ainda há possibilidade de reparo ou recuperação do bem, como em pequenas colisões ou furtos com danos limitados.
🧠 Palavra-chave SEO: sinistro parcial e sinistro total
Como Dar Entrada em um Sinistro?
Dar entrada corretamente em um sinistro é fundamental para que a seguradora possa avaliar o caso e liberar a indenização, reparo ou assistência. Veja o passo a passo:
1. Comunique o sinistro o quanto antes
Assim que ocorrer o evento, entre em contato com a seguradora ou corretor. A maioria das seguradoras possui canais de atendimento 24 horas, incluindo telefone, aplicativo e site.
2. Tenha em mãos sua apólice
A apólice contém as coberturas contratadas, prazos, exclusões e formas de contato. É ela que define se o ocorrido está ou não coberto.
3. Reúna todos os documentos necessários
Os documentos variam conforme o tipo de seguro e o tipo de sinistro, mas falaremos sobre eles a seguir.
4. Preencha o formulário de aviso de sinistro
Esse é o documento onde você relata o ocorrido de forma detalhada e assina a solicitação de cobertura.
Quais Documentos São Necessários?
Os documentos para dar entrada em um sinistro mudam conforme o tipo de seguro. Abaixo, listamos os mais comuns:
Para Seguro de Automóvel:
- Boletim de ocorrência (em casos de roubo, furto ou colisão com terceiros)
- CNH e documento do veículo (CRLV)
- Formulário de aviso de sinistro preenchido
- Fotos do dano (se possível)
Para Seguro de Vida:
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do segurado e dos beneficiários
- Laudos médicos, exames e histórico hospitalar
- Formulário de sinistro preenchido
Para Seguro Residencial:
- Boletim de ocorrência (em casos de roubo ou incêndio)
- Laudo técnico (em casos de danos elétricos ou estruturais)
- Orçamento dos danos
Para Seguro Viagem:
- Boletim de ocorrência (no exterior ou no Brasil)
- Relatório médico ou hospitalar
- Comprovantes de gastos (com passagens, remédios, hospitais)
- Bilhete de seguro viagem
💡 Palavra-chave SEO: documentos para sinistro, como acionar seguro
Prazo Para Acionar o Seguro
O prazo para comunicar o sinistro à seguradora geralmente é de 7 dias a partir da ocorrência do fato, mas pode variar conforme a apólice. Em casos de seguro de vida, o prazo pode ser de até 3 anos (por prescrição legal), mas o ideal é não deixar passar muito tempo para evitar problemas com documentação.
Confira sempre as condições gerais da apólice. Alguns seguros exigem que o aviso do sinistro seja imediato, principalmente em casos de atendimento emergencial.
O Que a Lei Diz Sobre Sinistro?
A legislação brasileira, por meio do Código Civil (art. 757 a 802) e das normas da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), garante ao segurado direitos e proteção durante o processo de sinistro.
Entre os principais direitos, destacam-se:
✔️ Direito à informação
A seguradora deve fornecer todas as informações sobre os procedimentos, documentos e prazos.
✔️ Direito à análise justa
A seguradora é obrigada a analisar o sinistro de forma imparcial e justificar por escrito qualquer negativa de cobertura.
✔️ Direito ao pagamento dentro do prazo legal
A seguradora tem até 30 dias corridos após a entrega de toda a documentação exigida para efetuar o pagamento da indenização, conforme Resolução CNSP nº 243/2011.
📌 Se esse prazo não for cumprido, a seguradora poderá ser obrigada a pagar juros, multa e correção monetária.
Quando a Seguradora Pode Recusar o Pagamento?
A seguradora pode negar a indenização em casos como:
- Evento não previsto na apólice (exclusão de cobertura)
- Atraso no pagamento do prêmio (falta de pagamento do seguro)
- Fraude ou má-fé por parte do segurado
- Omissão ou informações falsas no aviso do sinistro
Se a negativa for considerada indevida, o segurado pode buscar seus direitos na Justiça ou com apoio do Procon ou advogado especializado em seguros.
O Segurado Precisa Estar Bem Informado
Saber como agir diante de um sinistro é essencial para proteger seus direitos e garantir que o seguro cumpra sua função. Ao contratar um seguro, leia com atenção a apólice, entenda as coberturas e guarde todos os documentos. E, se o sinistro acontecer, siga os passos com calma e atenção.
Você tem direito à indenização, à clareza nas informações e ao cumprimento de prazos legais. O seguro é um contrato sério, regulado por lei, e o segurado informado dificilmente será prejudicado.
