Esse tipo de seguro é um dos mais importantes para garantir segurança financeira à família do segurado em momentos de perda. Quando ocorre o falecimento de quem contratou o seguro, entra em ação a indenização por morte , um valor pago aos beneficiários indicados na apólice.
Mas como é calculado o valor ideal para essa indenização? Quem tem direito a receber? Existe um valor mínimo definido por lei?
O que é a indenização por morte no seguro de vida?
É o valor pago pela seguradora aos beneficiários do segurado que veio a óbito. Essa indenização pode ser acionada em caso de morte natural ou morte acidental, dependendo das coberturas previstas na apólice contratada.
Essa quantia é isenta de imposto de renda para os beneficiários, segundo o artigo 794 do Código Civil Brasileiro, que diz:”O capital estipulado por morte do segurado não está sujeito às dívidas do segurado, nem integra seu espólio.”Ou seja, a indenização não entra no inventário e vai direto para quem foi designado como beneficiário.
Como é calculado o valor da indenização por morte? Diferente de benefícios previdenciários como o INSS, não existe um valor fixo estipulado por lei para o seguro de vida. O valor da indenização é definido no momento da contratação do seguro e pode variar conforme os seguintes fatores: O Capital segurado escolhido, e esse é o principal fator. O capital segurado é o valor que será pago aos beneficiários em caso de morte do segurado. Pode variar de R$ 10 mil a mais de R$ 1 milhão, dependendo da seguradora, da idade, da profissão e do plano escolhido. Dependendo do perfil do segurado as seguradoras consideram riscos individuais para definir o valor da indenização e o custo do seguro, como a Idade a profissão (algumas ocupações têm risco maior) o estado de saúde, alguns hábitos como tabagismo, alcoolismo, esportes radicais. Conforme a cobertura contratada o valor da indenização também pode ser diferente conforme a causa da morte.
Para morte natural: geralmente paga 100% do capital, por morte acidental pode pagar um valor adicional como 150% ou 200% do capital, se houver cobertura adicional.Agora morte por causas excluídas como o suicídio no primeiro ano, crimes dolosos, etc.) não são indenizadas.
Como definir o valor ideal de cobertura? Para garantir que a família do segurado terá uma estabilidade financeira após sua ausência, é importante escolher um capital que realmente cubra suas necessidades. Leve em conta o custo de vida mensal da família, multiplique o gasto mensal médio por um período de tempo que a família precisaria para se reestruturar. Considere as despesas futuras dos dependentes.Inclua custos como a Educação dos filhos, saúde, moradia, quitação de dívidas, e as dívidas pendentes.
Se você for o provedor financeiro e tiver financiamentos, empréstimos ou outras dívidas, o ideal é incluir esses valores na estimativa de capital segurado.
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Agora faça uma Expectativa de manutenção de padrão de vida.Se a intenção é preservar o padrão de vida atual, o valor da indenização deve ser compatível com o patrimônio e renda do segurado.
A legislação diz como mencionado, que não existe um valor mínimo de indenização exigido por lei, mas o Código Civil (artigos 757 a 802) estabelece as obrigações da seguradora e do segurado, incluindo que o contrato deve especificar claramente o capital segurado. O beneficiário tem o direito de receber a quantia estipulada no contrato, desde que as condições da apólice tenham sido cumpridas.
Outro ponto legal importante é que, conforme o artigo 793 do Código Civil, se o segurado causar a própria morte de forma voluntária dentro dos primeiros 2 anos de contrato (casos de suicídio), a seguradora não é obrigada a pagar a indenização.
Após esse prazo, mesmo em caso de suicídio, a seguradora deve pagar.
Agora Quem tem direito a receber a indenização? O Beneficiário indicado, é quem foi apontado pelo segurado no momento da contratação. Pode ser Cônjuge, filhos ,pais, e até amigos. E Empresas (em alguns casos, como seguros corporativos.O segurado pode mudar os beneficiários a qualquer momento, por meio de solicitação formal à seguradora.
Agora na ausência de beneficiário, se não houver beneficiários indicados, o valor será pago aos herdeiros legais, conforme ordem de vocação hereditária do Código Civil sendo o cônjuge, filhos, pais e demais parentes.
O que é necessário para receber a indenização? Os beneficiários devem apresentar à seguradora documentos que comprovem o falecimento e a condição legal de recebimento. Geralmente são exigidos a Certidão de óbito, algum documento de identidade do beneficiário, o CPF do segurado e do beneficiário, o formulário de aviso de sinistro, relatório médico (em caso de morte natural), e um boletim de ocorrência e laudo do IML (em caso de morte acidental).
Após a entrega completa da documentação, a seguradora tem até 30 dias úteis para efetuar o pagamento, conforme regulamentação da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
O que pode impedir o pagamento da indenização? Algumas situações podem excluir o direito à indenização, entre elas, está a fraude ou má-fé na contratação, alguma omissão de doenças preexistentes graves, suicídio nos primeiros 24 meses, morte decorrente de atos criminosos intencionais praticados pelo segurado.
Saber como é calculado o valor ideal da indenização por morte no seguro de vida é fundamental para tomar uma decisão consciente e garantir que sua família esteja realmente protegida, porque o valor a ser recebido pelos beneficiários depende do capital segurado escolhido, do perfil do segurado e das coberturas contratadas. Embora não haja um valor mínimo exigido por lei, a melhor forma de definir esse número é analisar cuidadosamente o padrão de vida da família e as despesas futuras.
